Projetos de Lei

Nome Resumo Data Status Ação
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 027/2023. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 020/2023 16/05/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 026/2023. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 019/2023 16/05/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 025/2023. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 018/2023 16/05/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 024/2023. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 017/2023 05/05/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 023/2023. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 016/2023 05/05/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 022/2023. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 015/2023 05/05/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 021/2023. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 014/2023 05/05/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 020/2023. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 013/2023 05/05/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 019/2023. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 012/2023

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA 

14/04/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 018/2023. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2023

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA.

10/04/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 017/2023. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2023

REGULAMENTA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

10/04/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 016/2023. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2023

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 581 DE 17 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/03/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 015/2023. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 011/2023

INTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA PARA O ANO DE 2023.

24/03/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 014/2023. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 010/2023

ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 575 DE 17 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/03/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 013/2023. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 009/2023

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/02/2023 Aprovado VER MAIS

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