PROJETO DE LEI N° 003, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO QUE PRESTARÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS À CÂMARA DE VEREADORES DE UNISTALDA NO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –