RESOLUÇÃO Nº 003/2020 QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO EM DECRETADO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID - 19)

Setor

Poder Legislativo

Data

06/04/2020 15:01:56

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Notícia

Na manhã desta segunda, o Poder Legislativo emitiu a resolução, onde ficam suspensas as sessões ordinárias por tempo indeterminado, assim como os prazos regimentais de tramitação das proposições em andamento.

O expediente administrativo, por tempo indeterminado, realizar-se-á no horário das 08:00 às 12:00, de segunda a sexta feira, na forma de escala entre os servidores.

 Fica proibido  o empréstimo das dependências da Câmara para qualquer tipo de encontro.

Serão atendidas apenas duas pessoas por vez, independente do setor a qual se destina o atendimento, primando sempre por higienizar as mãos e utilizar álcool gel 70%.

Ficam mantidos os canais de acesso eletrônico, por meio da rede mundial de computadores, aos serviços da Câmara, como ao serviço de acesso às informações públicas e à ouvidoria, por meio do endereço eletrônico cvunistalda@yahoo.com.br, ou pelo telefone, através do número (55) 3611 5079.

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