Projetos de Lei

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Nome Resumo Data Status Ação
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 020/2023. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 013/2023 05/05/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 019/2023. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 012/2023

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA 

 14/04/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 018/2023. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2023

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA.

 10/04/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 017/2023. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2023

REGULAMENTA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

 10/04/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 016/2023. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2023

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 581 DE 17 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 23/03/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 015/2023. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 011/2023

INTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA PARA O ANO DE 2023.

 24/03/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 014/2023. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 010/2023

ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 575 DE 17 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 17/03/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 013/2023. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 009/2023

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 24/02/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 012/2023. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 008/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 24/02/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 011/2022. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2023

DENOMINA DE RUA EBENÉZER-A E EBENÉZER-B, AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DE UNISTALDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 06/02/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 010/2023. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VERADORES DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 13/01/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 009/2023. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2023

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 13/01/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 008/2023. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2023

“CONCEDE ABONO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO QUE RECEBEM, NO TOTAL DE SUA REMUNERAÇÃO, VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL, OU SEJA, R$ 1.302,00 (MIL E TREZENTOS E DOIS REAIS).”

 13/01/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 007/2023. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 11/01/2023 Aprovado VER MAIS
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 006/2023. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 006/2023

ALTERA O ARTIGO 64, DA LEI MUNICIPAL N° 424 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 503, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 11/01/2023 Aprovado VER MAIS

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